Quarta, 24 Fevereiro 2021 19:19

Banco Central com autonomia vira lei

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BANCO CENTRAL AUTÔNOMO E INDEPENDENTE: PROJETO DO SENADOR PLÍNIO VALÉRIO VIRA LEI

BRASÍLIA

Em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (24), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) que torna o Banco Central autônomo e independente. O tema era discutido há quase 30 anos no Congresso Nacional e só avançou com o projeto do senador amazonense, um dos primeiros apresentados no início de mandato.

Com a sanção, o Brasil agora está no patamar de países desenvolvidos que tem o comando de seus BCs desatrelados de ingerências políticas e a política monetária blindada contra decisões populistas nas trocas de presidentes da República. “Feliz de ter dado minha contribuição para essa mini reforma que dará credibilidade a nossa política monetária e que será o primeiro passo para as outras reformas que vão destravar a economia do Brasil. É motivo de muito orgulho ter o meu primeiro projeto transformado em lei”, destacou o senador.

Durante a cerimônia, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que “hoje é um grande dia para o Banco Central e um grande dia para o Brasil” e um marco do desenvolvimento institucional do país. Campos Neto destacou ainda que a nova lei de autoria do senador Plínio tira o ciclo da política monetária do clico da política e vai facilitar o trânsito do Brasil no mercado internacional, democratizando o sistema financeiro.

Os mandatos da presidência do Banco Central terão duração de quatro anos e não coincidirá com os mandatos do presidente da República. Apenas no terceiro ano de um mandato presidencial a maioria da diretoria e o presidente do BC serão indicados pelo chefe do Poder Executivo. Os indicados continuarão sendo sabatinados no Senado.

O projeto do senador Plínio foi aprovado em novembro do ano passado no Senado e em fevereiro na Câmara dos Deputados como uma das pautas prioritárias para impulsionar a economia do país. Teve como relatores, no Senado, Telmário Mota (PROS-RO), e na Câmara, Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE). Na votação do Senado, uma emenda de Plínio definiu o período de transição, fixando prazo de 90 dias para que o presidente designe presidente do Banco Central que ficará no cargo até 2024, como o primeiro a ter o mandato previsto no projeto de lei de autonomia. A ideia é que toda a diretoria e presidente do BC, Roberto Campos Neto, sejam reconduzidos e a atual política monetária mantida pelos próximos 4 anos, independente da mudança de comando no Planalto em 2022.

Como se trata de transição, caso o presidente nomeie os integrantes da atual diretoria, já aprovados pelo Senado, não será necessária nova sabatina. A Lei também permite uma recondução, isso se aplicará, a partir do vencimento desse primeiro mandato, também aos que vierem a compor a próxima diretoria.

Plínio disse estar orgulhoso de ter sido o autor da iniciativa que vai dar a segurança jurídica necessária para investidores, já que o Supremo Tribunal Federal não dá essa segurança, cada dia com uma decisão jurídica diferente.

No evento de sanção do projeto, Bolsonaro também deu posse ao novo ministro da Cidadania, João Roma e a Onyx Lorenzoni como ministro da Secretaria-Geral da Presidência.

 

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Ascom Sen. PV