Quarta, 09 Outubro 2019 12:34

Unidos na defesa na reforma tributária

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Após reunião com bancada federal, Wilson Lima afirma que defesa da ZFM é compromisso de todos...Ele colocou técnicos do Governo à disposição para consolidar proposta do Amazonas para reforma tributária

Em mais uma reunião com a bancada federal no Congresso Nacional, com intuito de reforçar uma luta que o governador Wilsdon Lima sempre destaca que é de todos, que é defender a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM). Para o governante isto é um compromisso que une o Governo do Estado e o parlamento.

Neste encontro com a bancada, o governador levou aos parlamentares as propostas elaboradas pelo Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate), que é uma comissão criado pelo Governo Wilson Lima para balizar legalmente a defesa da ZFM junto a reforma tributária, dando mais consistência jurídica aos deputados e senadores.

“Naturalmente que os parlamentares vão discutir outras questões, e como isso tramita dentro da Câmara e também dentro do Senado, entendendo que é um compromisso de todos preservar os interesses da Zona Franca de Manaus, manter a competitividade das empresas que estão instaladas no Amazonas e também das empresas que, eventualmente, irão para a Zona Franca de Manaus”, disse Wilson Lima.

 O secretário de Fazenda, Alex Del Giglio, estava com o governador, e também reforçou aos parlamentares, que os técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) estão ali para auxiliar na consolidação da proposta, que a bancada poderá ser apresentar na discussão da reforma tributária, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

A reunião contou com a presença do líder da bancada do Amazonas, senador Omar Aziz, e mais os senadores Eduardo Braga e Plínio Valério; os deputados federais Silas Câmara, José Ricardo, Marcelos Ramos, Átila Lins e Sidney Leite.

 

PROPOSTA

A proposta do Governo do Amazonas, elaborada no âmbito do Cate, defende a inclusão do artigo 92-b no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal, estabelecendo uma regra de exceção ao novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que irá substituir tributos federais, estaduais e municipais. Esse é um dos pontos que será detalhado em reuniões da bancada com a equipe técnica do Governo do Estado.

O Cate, instituído por decreto assinado pelo governador Wilson Lima, em junho de 2019, reúne representantes das Secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz) e Planejamento (Seplancti) e da Procuradoria Geral do Estado. No artigo 92-b proposto pelo Governo do Estado, estão contempladas medidas que mantenham incentivos fiscais e outros instrumentos para as empresas já instalas e para aquelas que venham se instalar na ZFM.

O Governo Wilson Lima quer assegurar que o Amazonas tenha, no mínimo, suas receitas próprias atualizadas e repostas até o final do prazo da ZFM, em 2073, e não apenas por 20 anos, conforme consta na PEC 45/19 – prazo considerado curto para que o Amazonas desenvolva uma nova matriz econômica e não seja inviabilizado na reforma tributária.

“O que a gente está lutando hoje, e o que muito se ouve e se ouviu há muito tempo, é a manutenção da Zona Franca de Manaus, e aí a gente entende a necessidade de dar um passo além, não só de manter mas fazer com que as atividades da Zona Franca de Manaus sejam potencializadas”, afirmou o governador Wilson Lima.

Um Amazonas com economias mais diversificadas. “É isso que o governo estadual trabalha para fazer. Investimentos e viabilidade para implantação de algumas empresas para a exploração, por exemplo, do gás, são uma maneira que a gente tem caminhado para fazer facilitar a competitividade e fomentar a atividade econômica, identificando também outras matrizes e outras fontes para geração de emprego e renda no nosso estado”, completou o governador.

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Fotos: Diego Peres